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INSCRIÇÕES ABERTAS DIA 16 DE MAIO

Veja todos os módulos e aulas abaixo:

Módulo I

AULA 1

Honorários Sucumbenciais e Contratuais.

Cumulatividade de honorários contratuais e sucumbenciais: o sistema brasileiro de honorários advocatícios.

AULA 2

Princípios Aplicáveis aos Honorários Sucumbenciais.

Princípios regentes da aplicação dos honorários sucumbenciais: princípios da causalidade, da sucumbência, da sanção, da remuneração.

AULA 3

A Fixação dos Honorários Sucumbenciais.

A regra dos percentuais e equidade. A polêmica sobre o assunto e o tema 1.076 do STJ. A posição das cortes locais.

Módulo II

AULA 4

Art. 85 e seguintes do CPC e questões polêmicas em torno dos honorários sucumbenciais – Parte I.

Honorários sucumbenciais em incidentes, honorários em causas que envolvem a Fazenda Pública, litisconsórcio e honorários.

AULA 5

Art. 85 e seguintes do CPC e questões polêmicas em torno dos honorários sucumbenciais – Parte II.

Honorários recursais, honorários em caso de extinção sem resolução do mérito, sucumbência recíproca, ausência de previsão quanto as honorários sucumbenciais em sentença.

AULA 6

Execução de Honorários Advocatícios.

Legitimidade do advogado para a execução, juros de mora e correção monetária, impossibilidade de compensação, natureza alimentar.

Módulo III

AULA 7

Ação de Arbitramento de Honorários.

Ação de arbitramento de honorários advocatícios: quando é necessária, aspectos gerais/procedimentais sobre sua tramitação, a questão da nomeação de perito arbitrador. Cabimento tanto para arbitrar honorários não contratados, quanto para esclarecer honorários objeto de expressa contratação, porém com interpretação polêmica/duvidosa de cláusulas.

AULA 8

Estipulação dos Honorários Contratuais.

As várias formas de cobrança de honorários contratuais. Honorários contratuais para atuação judicial: cobrança por fase, cobrança por atos processuais, cobrança ad exitum (limites dos honorários quota litis). Honorários contratuais para atuação extrajudicial: regime horário, limites mínimos do valor horário, valor horário conforme o tempo de carreira do advogado, periodicidade da cobrança. Cobrança por consultas. Cobrança em regime mensal (partido mensal).

AULA 9

O Contrato de Honorários.

A elaboração do contrato de honorários: imperativo ético. Temas a serem abordados no contrato: delimitação do objeto, delimitação do preço, possibilidade de envolvimento de outros profissionais, a questão da rescisão, penalidades. A ‘construção’ do contrato de honorários de modo a torná-lo título executivo extrajudicial. O foro de eleição: Poder Judiciário ou arbitragem? Vantagens e desvantagens.

AULA BÔNUS

Aula Prática de elaboração de contrato de honorários.
Passo a passo da elaboração de um contrato de honorários: cláusulas relevantes, disposições contratuais imprescindíveis e afins.

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