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INSCRIÇÕES ABERTAS DIA 16 DE MAIO
Honorários Sucumbenciais e Contratuais.
Cumulatividade de honorários contratuais e sucumbenciais: o sistema brasileiro de honorários advocatícios.
Princípios Aplicáveis aos Honorários Sucumbenciais.
Princípios regentes da aplicação dos honorários sucumbenciais: princípios da causalidade, da sucumbência, da sanção, da remuneração.
A Fixação dos Honorários Sucumbenciais.
A regra dos percentuais e equidade. A polêmica sobre o assunto e o tema 1.076 do STJ. A posição das cortes locais.
Art. 85 e seguintes do CPC e questões polêmicas em torno dos honorários sucumbenciais – Parte I.
Honorários sucumbenciais em incidentes, honorários em causas que envolvem a Fazenda Pública, litisconsórcio e honorários.
Art. 85 e seguintes do CPC e questões polêmicas em torno dos honorários sucumbenciais – Parte II.
Honorários recursais, honorários em caso de extinção sem resolução do mérito, sucumbência recíproca, ausência de previsão quanto as honorários sucumbenciais em sentença.
Execução de Honorários Advocatícios.
Legitimidade do advogado para a execução, juros de mora e correção monetária, impossibilidade de compensação, natureza alimentar.
Ação de Arbitramento de Honorários.
Ação de arbitramento de honorários advocatícios: quando é necessária, aspectos gerais/procedimentais sobre sua tramitação, a questão da nomeação de perito arbitrador. Cabimento tanto para arbitrar honorários não contratados, quanto para esclarecer honorários objeto de expressa contratação, porém com interpretação polêmica/duvidosa de cláusulas.
Estipulação dos Honorários Contratuais.
As várias formas de cobrança de honorários contratuais. Honorários contratuais para atuação judicial: cobrança por fase, cobrança por atos processuais, cobrança ad exitum (limites dos honorários quota litis). Honorários contratuais para atuação extrajudicial: regime horário, limites mínimos do valor horário, valor horário conforme o tempo de carreira do advogado, periodicidade da cobrança. Cobrança por consultas. Cobrança em regime mensal (partido mensal).
O Contrato de Honorários.
A elaboração do contrato de honorários: imperativo ético. Temas a serem abordados no contrato: delimitação do objeto, delimitação do preço, possibilidade de envolvimento de outros profissionais, a questão da rescisão, penalidades. A ‘construção’ do contrato de honorários de modo a torná-lo título executivo extrajudicial. O foro de eleição: Poder Judiciário ou arbitragem? Vantagens e desvantagens.
Instituto de Direito Contemporâneo
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